ABERTURA DE EMPRESAS NO BRASIL: FICOU MAIS SIMPLES, MAS É VIÁVEL?
Edson Pedro Zambon
Segundo o Mapa de Empresas do Ministério da Economia até o mês de maio de 2024 o Brasil conta com 21,9 milhões de empresas ativas, sendo que só no decorrer do ano de 2024, foram abertas 1,8 milhões de novas empresas, sendo que 94% destas são consideradas microempresas.
É importante ressaltar que embora o saldo do ano esteja positivo (mais empresas abertas que fechadas) no cenário nacional, até o mês de maio de 2024 já foram baixadas 1.074.052 empresas, ou seja, para cada três empresas abertas no brasil uma é fechada logo no primeiro ano. Um dos fatores para o crescimento no número de empresas abertas e fechadas pode estar associado às flexibilizações dadas pela lei da Liberdade Econômica, lei 13.874/2019, que dispensa o alvará para atividades de baixo risco, proporcionando maior agilidade nos registros de empresas, isso pode ter contribuído para o aumento significativo do número de CNPJ ativos, porém é importante fazermos algumas considerações:
Cerca de 74% das empresas abertas são microempreendedores individuais.
Hoje é possível abrir um CNPJ em questão de minutos no caso dos microempreendedores e em até 2 dias para as demais empresas.
É fato que abrir um CNPJ já não é mais uma tarefa burocrática e demorada, salvo algumas exceções que dependem de licenças específicas. No entanto, devemos ponderar que algo que parece ser simples e fácil, pode gerar alguns dissabores se o empresário não for bem orientado.
No caso dos microempreendedores Individuais (MEIs) estes devem ser orientados não só na questão da constituição da empresa, mas também sobre a forma que irão atuar na comercialização dos seus produtos/serviços. Por exemplo, há plataformas digitais que exigem inscrição estadual, o que no RS não é permitido para o MEI, outro exemplo são prestadores de serviços que precisam ter mais de um funcionário registrado, nesse caso não se enquadra na modalidade pela limitação que o MEI atua.
Outra análise importante a ser realizada pelos Microempreendedores é em relação à contribuição previdenciária, na modalidade MEI o valor recolhido (5% do salário mínimo) trata-se de uma contribuição básica que cobre praticamente todos os benefícios previdenciários exceto a aposentadoria por tempo de contribuição, para isso o contribuinte terá que fazer um recolhimento complementar (de 15% sobre o salário mínimo). Mas isso não é obrigatório, cada pessoa deve analisar o seu perfil previdenciário e complementar o recolhimento caso a aposentadoria por tempo de contribuição seja mais vantajosa ao segurado.
Já quem optar por constituir uma microempresa ou empresa de pequeno porte incorrerá em custos na abertura bem como na manutenção mensal da empresa, isso porque essas empresas embora optem pelo simples nacional ainda assim possuem obrigações mensais a serem transmitidas. Abrir uma empresa sem consultar um profissional para orçar os custos mensais da empresa (mesmo sem movimentação) pode gerar surpresas ao empresário, o qual terá custos mensais para a manutenção e até mesmo para baixar o CNPJ.
Nesse contexto é muito importante que antes mesmo de registrar o CNPJ seja realizado um estudo de viabilidade econômica e financeira, incluindo os gastos iniciais para a constituição, antevendo a estrutura de custos (custos fixos e variáveis mensais) o ponto de equilíbrio da empresa (valor mínimo a ser vendido para cobrir os custos e despesas), capital de giro necessário e outras variáveis de suma importância para início de um negócio. Há empresários que já possuem experiência e elaboram tais projeções, no entanto, a grande maioria acaba por necessitar da ajuda de um profissional.
A Zambon Contabilidade vem buscando otimizar a abertura de empresas já oferecendo serviços de análise prévia passando pareceres técnicos antes mesmo da abertura do CNPJ, o que proporciona ao empreendedor tomar decisões quanto à natureza jurídica e forma de atuação com base em dados. Há quem acredite que a contratação de um profissional contábil só é necessária nos momentos de resolver problemas tributários, achando que irá economizar ao não contar com os serviços de forma antecipada, mas a experiência tem nos mostrado que ter acesso a um contador antes mesmo da abertura tem aumentado a permanência no mercado, e certamente contribuído para a redução do fechamento das mesmas.
O escritório Zambon Contabilidade está sempre de portas abertas para trocar ideias com quem pretende abrir empresa, atualmente a primeira consulta não é cobrada, pois é basicamente um entrevista para compreender para definirmos o que ele necessita, e conforme a demanda elaboramos o orçamento para constituição da empresa de forma segura e ágil.
