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Abertura de empresas no Brasil: ficou mais simples, mas é viável?

Segundo o Mapa de Empresas do Ministério da Economia, até o mês de outubro de 2021, o Brasil contava com 18,91 milhões de empresas ativas, sendo que só no decorrer do ano foram abertas 243.135 mil novas empresas.

No estado do Rio Grande do Sul, são 1,2 milhão de empresas ativas. Foram abertas 14.510 empresas em 2021, sendo que 87% destas são consideradas microempresas.

Já na cidade de Erechim são 14.808 empresas ativas sendo que destas, 8.231 (54,45%) são microempreendedores individuais (dados da RFB em setembro de 2021).

É importante ressaltar que embora o saldo do ano esteja positivo (mais empresas abertas que fechadas) no cenário nacional foram baixadas 117.277 empresas, sendo 8.311 pertencentes ao Rio Grande do Sul.

Chama a atenção que para cada 3 empresas abertas, 1 é fechada. E um dos fatores para o crescimento no número de empresas abertas e fechadas está associado às flexibilizações dadas pela Lei da Liberdade Econômica, a Lei nº 13.874/2019, que dispensa o alvará para atividades de baixo risco proporcionando maior agilidade nos registros de empresas. O que tem aumentado significativamente o número de CNPJs ativos.

Evitando incômodos e surpresas

Porém, apesar das facilidades decorridas das flexibilizações dadas pela Lei da Liberdade Econômica, é importante fazer algumas considerações:

1) Cerca de 60% das empresas abertas são microempreendedores individuais.

2) Hoje é possível abrir um CNPJ em questão de minutos no caso dos microempreendedores e em até 2 dias para as demais empresas.

Sendo assim, é possível afirmar que abrir um CNPJ já não é mais uma tarefa burocrática e demorada, salvo algumas exceções que dependem de licenças específicas. No entanto, deve-se ponderar que algo que parece ser simples e fácil, pode gerar alguns dissabores se o empresário não for bem orientado.

No caso dos microempreendedores individuais (MEIs), eles devem ser orientados não só na questão da constituição da empresa, mas também sobre a forma que irão atuar na comercialização dos seus produtos/serviços.

Segundo Edson Zambon, Bacharel em Ciências Contábeis e Mestre em Controladoria e Finanças, é necessário ficar atento a algumas particularidades na hora do registro da empresa. “Por exemplo, há plataformas digitais que exigem inscrição estadual, o que no RS não é permitido para o MEI; outro exemplo, são prestadores de serviços que precisam ter mais de um funcionário registrado, nesse caso não se enquadra na modalidade pela limitação que o MEI atua”, explica Zambon.

“Outra análise importante a ser realizada pelos Microempreendedores é em relação à contribuição previdenciária. Na modalidade MEI o valor recolhido (5% do salário mínimo) trata-se de uma contribuição básica que cobre praticamente todos os benefícios previdenciários, exceto, a aposentadoria por tempo de contribuição, para isso, o contribuinte terá que fazer um recolhimento complementar (de 15% sobre o salário mínimo)”, pontua Zambon. Esclarecendo ainda que “isso não é obrigatório, cada pessoa deve analisar o seu perfil previdenciário e complementar o recolhimento caso a aposentadoria por tempo de contribuição seja mais vantajosa ao segurado”.

“Já quem optar por constituir uma microempresa ou empresa de pequeno porte incorrerá em custos na abertura, bem como, na manutenção mensal da empresa, isso porque essas empresas embora optem pelo simples nacional ainda assim possuem obrigações mensais a serem transmitidas”, frisa o contador.

Para Zambon, sempre é válido consultar um profissional da área contábil e evitar incômodos e imprevistos. “Abrir uma empresa sem consultar um profissional para orçar os custos mensais da empresa (mesmo sem movimentação) pode gerar surpresas ao empresário, o qual terá custos mensais para a manutenção e até mesmo para baixar o CNPJ”, aconselha.

“Por isso é muito importante que, antes mesmo de abrir a empresa, seja realizado um estudo de viabilidade econômica e financeira, incluindo os gastos iniciais para a constituição, antevendo a estrutura de custos (custos fixos e variáveis mensais), o ponto de equilíbrio da empresa (valor mínimo a ser vendido para cobrir os custos e despesas), capital de giro necessário e outras variáveis de suma importância para o início de um negócio”, elenca Zambon. “Há empresários que já possuem experiência e elaboram tais projeções, no entanto, a grande maioria acaba por necessitar da ajuda de um profissional”, complementa.

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